Política de privacidade

Quem trata os dados

O controlador dos dados é [nome ou razão social do responsável pelo sistema], com contato em [e-mail de privacidade]. Antes de publicar esta política, substitua esses campos pelos dados reais do responsável.

Dados utilizados e finalidades

O sistema utiliza dados da conta, como nome, e-mail, senha protegida, sessões e configurações de autenticação, para controlar o acesso e proteger a conta. Também trata CNPJ e dados cadastrais do MEI, receitas diárias, relatórios e registros anuais para fornecer as funções de gestão solicitadas.

Registros técnicos, como endereço IP, navegador e eventos de segurança, podem ser tratados para proteger o serviço, administrar sessões e investigar incidentes. As bases legais devem ser definidas pelo controlador para cada finalidade, considerando a relação com o titular e as obrigações aplicáveis.

Consulta de CNPJ

Ao clicar em “Consultar” no cadastro de empresa, o CNPJ informado é enviado à BrasilAPI, um serviço independente, para buscar dados cadastrais públicos. A consulta não é iniciada automaticamente. Confira os dados retornados antes de salvar a empresa.

Consultar documentação e termos da BrasilAPI

Compartilhamento e armazenamento

Os dados podem ser processados pelos fornecedores necessários à hospedagem, ao banco de dados e ao envio de mensagens, conforme a configuração da instalação. O CNPJ é compartilhado com a BrasilAPI somente quando a consulta é iniciada pelo usuário. Complete esta seção com os fornecedores, regiões de armazenamento e prazos efetivamente adotados pelo responsável.

Retenção e exclusão

Os dados operacionais são mantidos enquanto a conta estiver ativa e forem necessários às finalidades informadas ou a obrigações aplicáveis. A solicitação confirmada de exclusão remove os dados operacionais da conta. É preservado somente o registro do pedido com identificador, nome do solicitante, IP e data/hora. O controlador deve definir e informar o prazo de retenção dos registros técnicos e das cópias de segurança da hospedagem.

Para solicitar a exclusão da conta, você precisa entrar no sistema e acessar Meu perfil. Entrar no sistema.

Seus direitos e contato

O titular pode solicitar informações sobre o tratamento, correção de dados, acesso, portabilidade quando aplicável e demais direitos previstos na legislação. Envie o pedido para [e-mail de privacidade], identificando a conta e o direito solicitado. O controlador responderá pelos canais e prazos legais aplicáveis.